Política de privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade descreve como Apparelle Distribuidora España, S.L. ("Apparelle", "nós") recolhe, utiliza e divulga as suas informações pessoais ao visitar ou utilizar os nossos serviços, ao realizar uma compra em apparelle.co ou ao comunicar connosco de outra forma.

Responsável pelo tratamento: Apparelle Distribuidora España, S.L., NIF B44920668, com sede em Polígono Industrial Camposol, Plaza Norte 1, 30006 Puente Tocinos, Murcia, Espanha.

Contacto para questões de privacidade: hola@apparelle.co

2. Bases legais do tratamento (artigo 6.º RGPD)

Tratamos os seus dados pessoais ao abrigo das seguintes bases legais:

  • Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): para processar a sua encomenda, gerir a sua conta, gerir trocas e devoluções e prestar apoio ao cliente.
  • Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): para envio de comunicações comerciais por e-mail ou SMS, cookies não essenciais, segmentação publicitária.
  • Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): para melhorar os nossos serviços, prevenir fraude e segurança do site.
  • Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): para faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações fiscais.

3. Dados pessoais que recolhemos

  • Dados de contacto: nome, morada, e-mail, telefone.
  • Dados de encomenda: morada de faturação, morada de entrega, confirmação de pagamento.
  • Dados de conta: nome de utilizador, palavra-passe (encriptada).
  • Dados de compra: produtos visualizados, carrinho, histórico de encomendas.
  • Dados de uso: endereço IP, informação do dispositivo e navegador, cookies (consulte a nossa Política de Cookies).
  • Dados de pagamento: processados diretamente pelos nossos prestadores de pagamento (Shopify Payments, PayPal, Klarna, IfthenPay para MB Way/Multibanco). A Apparelle não armazena dados completos do cartão.

4. Finalidades do tratamento

  • Processar e entregar a sua encomenda.
  • Comunicar consigo sobre a sua encomenda, conta e trocas.
  • Enviar comunicações comerciais (com o seu consentimento).
  • Prevenir fraude e proteger a segurança da loja.
  • Cumprir obrigações legais (faturação, fiscalidade, garantias).
  • Melhorar a nossa loja e personalizar a experiência.

5. Os seus direitos (artigos 15.º a 22.º RGPD)

Como titular dos dados, tem direito a:

  • Aceder aos dados pessoais que detemos sobre si.
  • Retificar dados incorretos.
  • Apagar os seus dados ("direito ao esquecimento").
  • Limitar o tratamento.
  • Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
  • Portabilidade dos dados.
  • Retirar consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos em hola@apparelle.co. Responderemos no prazo máximo de 30 dias (com possível extensão até 60 dias em casos complexos, conforme artigo 12.º RGPD).

6. Autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados. Em Portugal, a autoridade competente é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa www.cnpd.pt Telefone: +351 213 928 400 E-mail: geral@cnpd.pt

7. Conservação dos dados

Conservamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades acima descritas, salvo se uma obrigação legal exigir um prazo de conservação superior (por exemplo, dados de faturação durante 10 anos por exigência fiscal).

8. Transferências internacionais

Quando transferimos dados para fora do Espaço Económico Europeu, utilizamos mecanismos reconhecidos pelo RGPD: Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

9. Cookies

A nossa Política de Cookies detalha que tipos de cookies utilizamos e como pode geri-los. Pode aceder à gestão de cookies em qualquer momento através do banner de cookies do site.

10. Marketing por e-mail e SMS

O envio de comunicações comerciais por e-mail e SMS está sujeito ao seu consentimento prévio, expresso e informado, em conformidade com a Lei n.º 41/2004 (alterada pela Lei n.º 46/2012) e o RGPD. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento:

  • E-mail: clique no link de cancelamento de subscrição em qualquer mensagem.
  • SMS: responda "STOP" a qualquer mensagem.
  • Conta: desative as comunicações na secção "A minha conta" > "Preferências".

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição: encriptação SSL, controlo de acessos, backups e formação da equipa. No entanto, nenhuma transmissão pela internet é 100% segura; recomendamos não enviar informação sensível por canais inseguros.

12. Menores de idade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se for pai/mãe ou representante legal e identificar que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para procedermos à eliminação.

13. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Publicaremos a versão revista neste website com a data de "Última atualização". Recomendamos a revisão periódica desta página.

Última atualização: 21 de maio de 2026.

Contacto: hola@apparelle.co · WhatsApp +34 604 52 31 10 · Apparelle Distribuidora España, S.L., Polígono Industrial Camposol, Plaza Norte 1, 30006 Puente Tocinos, Murcia, Espanha.